12/09/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 17:51

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075797-82.2024.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISAUTOR: JAIR FRANCISCO JABOUR DE ALVARENGA VIEIRAADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIALEvento 27 - 16/05/2025 - Despacho
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075797-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR FRANCISCO JABOUR DE ALVARENGA VIEIRAADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) DESPACHO/DECISÃO 1- Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, determino a realização da perícia social e nomeio como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). LUCIANA ROSA BRAGA, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo, devendo a perita responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: a) Qual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora? b) Com quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) c) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? d) Qual a fonte de renda da parte autora e de cada pessoa que reside com a mesma, discriminadamente? e) Quais as condições do local de habitação da parte autora? (local, número de cômodos, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, móveis, eletrodomésticos, etc.) f) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? g) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. h) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 2 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 3- Intimem-se o(a) Perito(a) Judicial, as Partes e o Ministério Público Federal. 4- As Partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 5- Eventual irresignação de qualquer das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 6 - Intime-se a(o) Perita(o) Assistente Social, a fim de designar dia e hora para realização da perícia no domicílio da parte autora. 7- Elaborado o laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 dias. 8 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 9 - Oportunamente, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022.
16/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:17

Despacho
19/02/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 22:05

Juntada de Petição
19/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição
03/12/2024 10:45

Juntada de Petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIR FRANCISCO JABOUR DE ALVARENGA VIEIRA <br/> Data: 28/11/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Per
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:23

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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