30/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
29/07/2025 07:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07
29/07/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 13:24

Juntada de Petição
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002631-87.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ADRIANA DA PAIXAO NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA CLAUDINO LOPES THEODORO (OAB RJ252171)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO CÍVEL.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA INSUFICIENTE NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE.

CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM ATRASO APÓS PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPUTÁVEIS PARA FINS DE CARÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002631-87.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADRIANA DA PAIXAO NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA CLAUDINO LOPES THEODORO (OAB RJ252171) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) PERITO: BRUNO DE SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 63
02/06/2025 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
02/06/2025 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
29/01/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 17:26

Juntada de Petição
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
13/12/2024 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
13/12/2024 13:49

Juntada de Petição
11/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 17:26

Despacho
11/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
19/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANA DA PAIXAO NOGUEIRA Data: 29/05/2024 às 10:00. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
17/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 12:48

Determinada a citação
03/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:57

Determinada a intimação
18/03/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 19:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2024 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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