30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139520-23.2025.4.02.9666/TRF (PAULO JORGE DOS SANTOS)
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004777-48.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:43

Baixa Definitiva
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-52 processada no TRF2 com o no. 51395202320254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-52 processada no TRF2 com o no. 51395202320254029666/TRF (PAULO JORGE DOS SANTOS)
12/06/2025 13:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-52
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-52
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 10:23

Juntada de Petição
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:03

Determinada a intimação
25/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/02/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/02/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:48

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
12/02/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 18:42

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
11/02/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2025 17:36:43)
11/02/2025 12:37

Juntada de Petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/12/2024 20:41

Determinada a intimação
04/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/10/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:41

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
09/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/10/2024 15:54

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
07/10/2024 15:54

Despacho
07/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:37

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:07

Determinada a intimação
11/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:26

Determinada a intimação
16/08/2024 07:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:02

Determinada a intimação
03/07/2024 17:47

Juntada de Petição
03/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2024 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA05
02/07/2024 14:17

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/05/2024 10:02

Conhecido o recurso e provido em parte
22/05/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
22/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/01/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2024 13:01

Recebido o recurso de Apelação
24/01/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 16:27

Juntada de Petição
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
07/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2023 13:04

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 16:46

Conclusos para julgamento
12/12/2022 18:00

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/11/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:13

Determinada a intimação
14/10/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:28

Determinada a intimação
03/08/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/06/2022 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2022 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 20:32

Determinada a intimação
11/05/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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