04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009035-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: PRISCILA LAMONICA GOMES RAMOSADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência concedida (evento 3) e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para para declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do contrato nº 8444403090270, devendo a posse dos imóveis serem mantidas em nome da parte autora, sem prejuízo de instauração da execução extrajudicial ou prosseguimento daquela porventura existente. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 11:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
20/07/2025 22:28

Juntada de Petição
15/07/2025 19:28

Juntada de Petição
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/07/2025 17:54

Juntada de Petição
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009035-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: PRISCILA LAMONICA GOMES RAMOSADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOSendo assim, intime-se a CEF para, pela última vez, sob pena de ser presumida a irregularidade da notificação: 1. providenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a comprovação de eventuais diligências realizadas pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos com vistas a tentar intimar pessoalmente o devedor fiduciante (autor), conforme consta da Certidão de matrícula juntada aos autos. 2. comprovação da intimação do autor por edital, ante a insuficiência dos dados constantes da certidão de matrícula do imóvel. 3. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer se o imóvel foi alienado a terceiros, em decorrência do leilão ou de venda direta superveniente. Prazo: 10 (dez) dias.

Com a eventual juntada da comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos para julgamento.
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174798320244020000/TRF2
20/03/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174798320244020000/TRF2
11/02/2025 01:14

Juntada de Petição
11/02/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:04

Determinada a intimação
17/12/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174798320244020000/TRF2
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição
13/12/2024 14:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174798320244020000/TRF2
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição
26/11/2024 00:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
25/11/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 19:01

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
19/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:45

Concedida a tutela provisória
14/11/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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