TRF2 - 5002418-24.2023.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 12:42
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 17:04
Despacho
-
05/08/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 10:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSPE02
-
05/08/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
21/07/2025 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2025 09:06
Juntada de Petição
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002418-24.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ADRIANA DA SILVA COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VISÃO MONOCULAR. classificação formal DA Lei 14.126/2021 AFASTADA. DEFICIÊNCIA NÃO comprovada. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para rejeitar o pedido.
Sem condenação em honorários.
Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão de tutela antecipada deve ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa, ficando vedada a cobrança nesta ação, conforme entendimento desta Turma.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/06/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002418-24.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
10/06/2025 09:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
05/06/2025 16:02
Despacho
-
01/04/2025 21:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 08:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
12/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
14/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
20/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 19:16
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2024 11:38
Juntada de Petição
-
27/05/2024 12:31
Juntada de Petição
-
23/02/2024 19:02
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/02/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
30/01/2024 13:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 02:05
Juntada de Petição
-
05/12/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/12/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/12/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2023 23:58
Despacho
-
27/11/2023 16:12
Juntada de Petição
-
27/11/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 11:18
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/09/2023 13:17
Juntada de Petição
-
12/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/09/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2023 17:50
Despacho
-
06/09/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 15:55
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/08/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA DA SILVA COUTINHO <br/> Data: 28/09/2023 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUIL
-
08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/07/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/07/2023 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 23:42
Despacho
-
12/07/2023 20:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 20:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/06/2023 09:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/05/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2023 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/05/2023 16:05
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
06/05/2023 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 15:02
Determinada a citação
-
20/04/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/04/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00