02/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000421-50.2025.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: PAULO CEZAR RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): CLAUDINERIA PEREIRA LOPES (OAB RJ160017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:56

Juntada de Petição
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000421-50.2025.4.02.5103/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por PAULO CEZAR RIBEIRO ALVES, em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , objetivando, em sede de tutela de urgência, “que determine as requeridas a suspensão imediata dos descontos referente ao Contrato nº 0067245778 ativo (migrado do contrato nº 67245778 CBC 935), no valor de R$ 329,99 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) da aposentadoria do Autor, eis que não mantém as condições originais dos contratos vendidos pela Caixa Econômica, ante a inexistência de contratação pelo Autor junto ao Banco Santander”. Como provimento final, requer: c) Requer a citação das Rés, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal sob pena de revelia e confissão; d) Declarar a Inexistência dos débitos, referente ao Contrato nº 0067245778 ativo (migrado do contrato nº 67245778 CBC 935), no valor de R$ 329,99 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) da aposentadoria do Autor, ante a inexistência de contratação junto ao Banco Santander; e) Requer que sejam restabelecidos os contratos originais junto a Caixa Econômica, e compensadas as parcelas já pagas do contrato de migração, não reconhecido pelo Autor e dada continuidade nas cobranças das parcelas remanescentes referentes ao 1º e 2º contratos originais, junto à Caixa Econômica Federal; g) Que seja julgado procedente o pedido inicial a condenar as Rés solidariamente ao pagamento da quantia não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por Danos Morais sofridos, devido as vantagens ilícitas das rés ao arrepio da Lei, causando grandes transtornos e prejuízos ao Autor, em sua verba de natureza alimentar.

Tutela de urgência indeferida no evento 4.

Em contestação (evento 9), a CEF arguiu a inexistência de falha no serviço prestado e que não ficou configurado o dano moral.

Pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Na contestação do evento 14, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A argumenta que "A parte Autora, por livre e espontânea vontade, celebrou junto ao Banco réu o empréstimo: CONTRATO de nº 67245778, firmado em 11/04/2019, no valor total de R$ 15.345,02 (quinze mil trezentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), a ser pago em 84 parcelas de R$ 329,99 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

O contrato em questão se trata de uma aquisição de carteira da Facta Financeira".

Requereu a expedição de ofício ao Banco Facta Financeira S.A., para que confirme a aquisição de carteira realizada entre os bancos, referente ao contrato 67245778.

Replica da parte autora no evento 20, na qual reitera os termos da exordial.

Requer a inclusão no polo passivo do Banco Facta Financeira S.A, considerando os fatos novos e documentos que foram anexados aos autos pelo segundo réu.

Decido.

A CEF, intimada para cumprir a determinação judicial exarada no despacho do evento 22, quedou-se inerte (evento 25).

Destaco que a juntada das informações requeridas no evento 22 é de fácil produção pela demandada. Nesse cenário, intime-se novamente a CEF esclarecer e comprovar para qual instituição financeira foram cedidos os créditos dos contratos nº 19.2524.110.0788250-35 e 19.2524.110.0789094- 84, sob pena de multa. Prazo : 10 dias.

Após, dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias, e retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de inclusão da Facta Financeira no polo passivo dos presentes autos.
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/05/2025 04:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
24/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2025 12:53:59)
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:02

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:42

Determinada a citação
24/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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