24/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
24/07/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2025 15:10:36)
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5057033-14.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: AUREA MARIA XAVIER PEREIRA GOMESADVOGADO(A): LAVINIA GONSAGA DE LIMA (OAB RJ254593)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 485, VI do CPC.

Custas pela parte autora. Atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, deixo, desde já, de determinar a execução das custas judiciais devidas em face do limite estabelecido na Portaria nº 075, de março de 2012, do Ministério da Fazenda, sendo certo que o valor das custas processuais inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) dispensa a inscrição em Dívida Ativa da União.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.

Preclusa a decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
10/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição
10/06/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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