TRF2 - 5002613-78.2024.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJPET02
-
08/07/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002613-78.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: RICARDO SANT ANNA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002613-78.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: RICARDO SANT ANNA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: PRISCILA GOMES BALTOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
10/06/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
27/05/2025 12:25
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 09:06:12)
-
18/12/2024 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 15:01
Determinada a intimação
-
22/11/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/11/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/10/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 16:28
Julgado improcedente o pedido
-
18/10/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/09/2024 21:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2024 16:27
Determinada a citação
-
25/09/2024 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/09/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/09/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/09/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 10:55
Determinada a intimação
-
23/09/2024 07:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 17:16
Determinada a intimação
-
06/09/2024 19:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2024 08:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007173-72.2024.4.02.5103
Joao Barcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004409-91.2025.4.02.5002
Artur Francisco da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 11:42
Processo nº 5005725-09.2025.4.02.5110
Andreia Costa do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5085235-35.2024.4.02.5101
Gilmara Santos da Cunha
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/10/2024 16:50
Processo nº 5108822-23.2023.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Unidos Servicos Administrativos LTDA
Advogado: Aparecida Angelica de Sousa Fraga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00