TRF2 - 5001532-62.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *81.***.*62-49

ANTONIO CARLOS BARRADAS DIAS

CPF *16.***.*09-53

EUNICE DA SILVA TEIXEIRA

CPF *78.***.*59-30

NHYRO GONCALVES LARANJA FILHO

CPF *41.***.*90-20

ZILAH DE MAGALHAES

CPF *36.***.*15-20

Advogados

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB: 088980/RJ

CPF *78.***.*16-07

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 13:56

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 13:42

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232 e 233

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233 e 234

  • 05/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 05/04/2024 10:45

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 16/02/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 e 221

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221 e 222

  • 26/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 16:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0122740-63.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 211, 214

  • 26/01/2024 16:09

    Determinado o Arquivamento

  • 26/01/2024 16:00

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 26/01/2024 10:29

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 17/01/2024 12:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 e 201

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 e 201

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 09/03/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 09/03/2023 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 22:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 22:14

    Recurso Especial Admitido

  • 10/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/01/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 12:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 10/01/2023 12:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 09/01/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171 e 172

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173

  • 21/10/2022 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 21/10/2022 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 19/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/10/2022 10:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5001532-62.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: ZILAH DE MAGALHAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: NHYRO GONCALVES LARANJA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: EUNICE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS BARRADAS DIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 14/09/2022 16:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/08/2022 17:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/08/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 22/08/2022 16:54

    Intimado em Secretaria

  • 22/08/2022 16:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 22/08/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 08/08/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/08/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/07/2022 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2022 15:28

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001532-62.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: NHYRO GONCALVES LARANJA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: EUNICE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS BARRADAS DIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ZILAH DE MAGALHAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 30/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 209

  • 29/06/2022 15:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 31/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 31/05/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 31/05/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/05/2022 16:47

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 24/03/2022 10:09

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 24/03/2022 10:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2021 14:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/04/2021 23:30

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/04/2021 23:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:24

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 23/04/2021 21:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/04/2021 12:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/04/2021 12:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/04/2021 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 23/04/2021 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/04/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

  • 10/04/2021 02:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 22/03/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/03/2021 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2021 22:25

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2021 22:25

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2021 00:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2021 23:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 22:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/02/2021 22:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 12/02/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 05/02/2021 19:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 29/01/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2021 19:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 04/12/2020 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2020 09:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2020 12:59

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/11/2020 12:59

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/11/2020 17:28

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 12/11/2020 17:42

    Lavrada Certidão

  • 03/11/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>

  • 27/10/2020 01:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2020 01:58

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 26/10/2020 11:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/10/2020 19:24

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 14/10/2020 19:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 10/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2020 20:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

  • 09/10/2020 20:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2020 20:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2020 20:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 09/10/2020 20:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2020 20:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 06/10/2020 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/10/2020 18:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 30/09/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2020 21:38

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/09/2020 21:38

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/09/2020 12:52

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 07/09/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/09/2020 17:17

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 31/08/2020 19:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/08/2020 22:05

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 13/08/2020 22:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2020 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 06/08/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 14:43

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/07/2020 14:42

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/07/2020 16:26

    Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

  • 14/07/2020 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2020

  • 09/07/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/07/2020 18:35

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 12

  • 07/07/2020 18:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/07/2020 12:44

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 06/07/2020 12:42

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 30/06/2020 16:12

    Juntada de Petição

  • 26/06/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2020

  • 24/06/2020 00:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2020 00:40

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 95

  • 23/06/2020 16:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/06/2020 16:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/06/2019 14:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16

  • 06/06/2019 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2019 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/05/2019 14:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2019 07:11

    Juntada de Petição

  • 03/05/2019 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 18/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 08/04/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/04/2019 15:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/04/2019 13:36

    Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/03/2019 20:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117, 108, 90 do processo originário.Número: 00093023120184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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