TRF2 - 5015159-57.2023.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015159-57.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JANIELE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 15:17
Decisão interlocutória
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05/08/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO43
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05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015159-57.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: JANIELE DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) LOAS. bpc/DEFICIente. controvérsia quanto à dib. a autora já era portadora de NEOPLASIA MAMÁRIA antes da DER. laudos mostram que a deficiência já estava instalada na der. retroação DA dib à DER, EM 30/07/2019.
RECURSO Da autora CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA reformaDA .
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e condenar o INSS a implantar em favor do autor benefício de prestação continuada com DIB na DER (30/07/2019) e DIP no primeiro dia do mês desta decisão, e efetuar o pagamento dos valores atrasados, acrescidos da taxa Selic.
Recorrente exitoso, não há condenação em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015159-57.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: JANIELE DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA PERITO: ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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14/03/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2025 19:40:39)
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28/09/2024 08:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 18:35
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/04/2024 19:53
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2024 13:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/04/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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25/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:52
Determinada a intimação
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25/03/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2024 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2024 16:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/02/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/02/2024 09:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/02/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/02/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2024 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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09/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANIELE DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 25/01/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
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04/01/2024 09:43
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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19/12/2023 15:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/12/2023 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:37
Determinada a intimação
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19/12/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 21:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/11/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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