TRF2 - 5003088-27.2021.4.02.5110

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

CPF *93.***.*69-46

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF *75.***.*06-23

Polo Passivo

Partes

MICHELL NEGREIROS SILVA

CPF *51.***.*94-30

HUGO SIERRA RIBEIRO

CPF *30.***.*49-91

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF *73.***.*39-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 17:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/07/2024 17:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2024 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/07/2024 14:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELL NEGREIROS SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/03/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/03/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/03/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 19:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/03/2023 16:19

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/02/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/02/2023 17:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HUGO SIERRA RIBEIRO - EXCLUÍDA

  • 15/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 15:48

    Determinada a intimação

  • 17/01/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/12/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/12/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:11

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 13:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 29/11/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/11/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:30

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 23:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 28/10/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

  • 27/10/2022 14:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/10/2022 17:22

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/10/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:48

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 12/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2022 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 25/07/2022 14:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 25/07/2022 13:20

    Juntado(a)

  • 19/07/2022 11:11

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5003088-27.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: HUGO SIERRA RIBEIRO RÉU: MICHELL NEGREIROS SILVA EDITAL Nº 510008163074 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5003088-27.2021.4.02.5110.

    O DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUE, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que tramita neste Juízo a AÇÃO PENAL nº 5003088-27.2021.4.02.5110, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que ofereceu denúncia em face de MICHEL NEGREIROS SILVA, CPF *51.***.*94-30, filho de Rita de Cassia Negreiros Silva e Josue de Souza Silva, recebida em decisão de 07 de maio de 2021, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITO o referido denunciado na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, ex vi do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/2008.

    Advirto o réu de que deverá providenciar advogado e que, caso não disponha de meios materiais para tanto, deverá comparecer à Defensoria Pública da União, com endereço à Avenida Presidente Lincoln nº 1.001 Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, no horário das 08h às 12h ou entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] ou telefone (21) 98198-0007 (somente whatsapp), no horário de atendimento: das 09h às 15h, portando os seguintes documentos originais e cópias: identidade, CPF, comprovante de residência e de renda.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume na sede deste Juízo, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 4º andar, Jardim Meriti, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário das 12 às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 11/07/2022.

    Eu, IGGOR ALMEIDA CANDIDO o digitei e eu, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL, Diretor de Secretaria, o conferi.    

  • 13/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

  • 13/07/2022 14:48

    Expedição de Edital - citação

  • 06/07/2022 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 05/07/2022 12:19

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/07/2022 11:43

    Juntado(a)

  • 30/06/2022 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 30/06/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:12

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 01:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 08/03/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 03/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 19/01/2022 09:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73

  • 18/01/2022 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 18/01/2022 14:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 17/01/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2021 16:25

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2021 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/12/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 25/11/2021 19:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2021 13:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/11/2021 12:33

    Juntado(a)

  • 11/11/2021 07:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 10/11/2021 05:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 08/11/2021 19:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 04/11/2021 15:15

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/10/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 03/09/2021 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/09/2021 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 30/07/2021 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2021 16:19

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 26/07/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELL NEGREIROS SILVA - DENUNCIADO

  • 08/07/2021 18:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HUGO SIERRA RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/07/2021 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2021 08:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 08/07/2021 07:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2021 19:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2021 19:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2021 19:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2021 14:10

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 06/07/2021 14:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2021 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 15:35

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/06/2021 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2021 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2021 22:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2021 15:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2021 19:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2021 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2021 10:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 12/05/2021 10:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 10/05/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 15:41

    Recebida a denúncia

  • 06/05/2021 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 13:05

    Distribuído por sorteio - Número: 50036861520204025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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