18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-98.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SILVA LEITE (OAB ES031964)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao reconhecimento de atividade rural, como segurado especial, no período de 09/10/1977 a 01/12/1991.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural (que foi substituída pela aposentadoria voluntária/programada), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
08/09/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 14:56

Juntado(a)
27/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
12/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-98.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SILVA LEITE (OAB ES031964) DESPACHO/DECISÃO Fica desde já indeferido pedido de antecipação de tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não sendo possível a formação da respectiva convicção a partir dos documentos constantes nos autos.

Intime-se.
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:02

Determinada a intimação
21/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSMT01F)
14/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:45

Declarada incompetência
14/05/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
10/04/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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