TRF2 - 5004958-66.2023.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIAS GUASTI

CPF *09.***.*53-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 20/09/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004958-66.2023.4.02.5004/ES AUTOR: ELIAS GUASTIADVOGADO(A): FABIOLA GOMES GUASTI (OAB ES009226)ADVOGADO(A): RAFAELA GOMES BRAVO (OAB ES019704) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao E.

    Tribunal Regional Federal para apreciação do recurso de Apelação.    

  • 18/09/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 13:42

    Despacho

  • 10/09/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/09/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/09/2025 18:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

  • 13/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 12/08/2025 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/08/2025 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004958-66.2023.4.02.5004/ESAUTOR: ELIAS GUASTIADVOGADO(A): FABIOLA GOMES GUASTI (OAB ES009226)ADVOGADO(A): RAFAELA GOMES BRAVO (OAB ES019704)SENTENÇAAssim, Rejeito os embargos de declaração.

    Intimem-se.

  • 11/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2025 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 14:59

    Despacho

  • 11/07/2025 02:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/07/2025 14:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

  • 30/06/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/06/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/06/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/06/2025 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004958-66.2023.4.02.5004/ESAUTOR: ELIAS GUASTIADVOGADO(A): FABIOLA GOMES GUASTI (OAB ES009226)ADVOGADO(A): RAFAELA GOMES BRAVO (OAB ES019704)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Por ausência do requisito da probabilidade de existência do direito invocado, REVOGO a tutela inibitória anteriormente concedida (Evento 37).

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Todavia, suspendo sua execução em razão da concessão da gratuidade da justiça.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 13/06/2025 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 10:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/05/2025 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/04/2025 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 24/03/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:53

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 21:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/01/2025 00:10

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 23:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

  • 22/01/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 20/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2024 15:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/08/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 16:37

    Despacho

  • 17/06/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2024 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2024 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2024 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 12:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/02/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:05

    Despacho

  • 08/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 12/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/12/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2023 10:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/12/2023 10:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2023 12:40

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 23:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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