31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138060-98.2025.4.02.9666/TRF (GLORIA DAVID TAVARES)
24/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-40 processada no TRF2 com o no. 51380609820254029666/TRF (MARCIO MENDONÇA BATISTA)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-40 processada no TRF2 com o no. 51380609820254029666/TRF (GLORIA DAVID TAVARES)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000083-50.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: GLORIA DAVID TAVARESADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:01

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-40
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-40
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Determinada a intimação
02/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 13:43

Juntada de Petição
27/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/01/2025 16:31

Transitado em Julgado
08/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
13/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 09:38

Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2024 17:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
17/06/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/06/2024 17:33

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/06/2024 17:30. Refer. Evento 43
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 17:28

Despacho
17/04/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 17:01:24)
15/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 17:36

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/06/2024 17:30
12/04/2024 14:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
26/03/2024 21:33

Despacho
25/03/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 08:13

Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 42/44) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:19

Determinada a intimação
01/12/2023 00:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 03/02/2023 08:37:20)
02/02/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 10:39

Determinada a citação
13/01/2023 09:39

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 08:22

Juntada de Petição
12/01/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01F)
11/01/2023 17:44

Declarada incompetência
11/01/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 07:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
11/01/2023 07:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
11/01/2023 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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