03/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010162-06.2019.4.02.5110/RJAUTOR: JANAINA OLIVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): ROMARIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ221289)ADVOGADO(A): MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ221024)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
11/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/02/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/01/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/01/2022 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/01/2022 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/01/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2022 12:10

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM06F)
18/01/2022 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2022 01:05

Decisão interlocutória
10/01/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2020 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
19/01/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/12/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/12/2019 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 14:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/12/2019 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
03/12/2019 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/11/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2019 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/11/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 16:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/11/2019 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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