20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085744-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARLY GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): TACIO DE CASTRO SOBRINHO (OAB RJ250065)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CONSUMIDOR.

CEF.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE QUE NÃO FOI MINIMAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. PRECEDENTES 8TR N°S 5001387-51.2018.4.02.5105 E 5002708-24.2023.4.02.5113.

VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE PODERIA TER CONTRATADO O SEGURO EM VALOR INFERIOR EM OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.

INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção integral da sentença nos termos da fundamentação.

Custas pagas.

Condeno a parte vencida em honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa (Art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 11:44

Despacho
29/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
17/07/2025 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/07/2025 23:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ244568
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/07/2025 22:39

Juntada de Petição
15/07/2025 19:52

Juntada de Petição
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085744-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLY GONCALVESADVOGADO(A): JESSICA SILVEIRA DE CASTRO MENEZES (OAB RJ244568)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado
17/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
21/02/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 10:58

Juntada de Petição
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO08S)
03/12/2024 12:18

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/12/2024 15:30. Refer. Evento 16
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição
28/11/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 20:04

Despacho
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:16

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/12/2024 15:30
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
08/11/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:26

Despacho
06/11/2024 21:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 22:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08S para CEJUSCRIOJ)
04/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Decisão interlocutória
28/10/2024 15:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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