19/09/2025 15:50

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001307-65.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: THALES ANDRADE TUPINAMBAADVOGADO(A): PAULA DUARTE CARDOSO (OAB RJ183601)ADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 03/09/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 03:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
27/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 18:57

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 12:36

Juntada de Petição
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001307-65.2024.4.02.5109/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: THALES ANDRADE TUPINAMBAADVOGADO(A): PAULA DUARTE CARDOSO (OAB RJ183601)ADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se as partes rés para que se manifestem, devendo especificar as provas que pretendam produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:18

Determinada a intimação
09/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001307-65.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ALEX DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 15/06/2025 - PETIÇÃOEvento 59 - 16/05/2025 - Decisão interlocutória
18/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição
15/06/2025 21:32

Juntada de Petição
09/06/2025 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 18:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001307-65.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Alex de Souza Silva em face da CEF e de Jéssica Souza de Oliveira, na qual pleiteia, em sede de tutela antecipada de urgência, a anulação da consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e demais atos expropriatórios eventualmente realizados em relação ao imóvel objeto do contrato n.º 8.7877.0512281-0.

Em definitivo, requer a confirmação da liminar.

Em sua causa de pedir, sustenta ter celebrado o contrato de compra e venda n.º 8.7877.0512281-0, em 28/12/2018, para aquisição do imóvel localizado na Avenida Francisco Fortes Filho, n.º 1535, ap. 203ª, bloco 02, Mirante da Serra, Resende/RJ.

Informa que, após ter se tornado inadimplente com o pagamento das parcelas do contrato, a credora iniciou o procedimento de execução extrajudicial do bem, culminando na designação dos leilões previstos na Lei n.º 9.514/97 para os dias 14 e 17 de outubro de 2024.

Ressalta, contudo, que não foram observados pela credora os seguintes atos necessários: (a) notificação do devedor para purgar a mora; (b) intimação do devedor para ciência da data dos leilões; (c) realização de leilão no prazo de 60 dias; (d) prestação de contas quanto ao valor que sobejar à venda do imóvel; e (e) expedição do termo de quitação após o segundo leilão.

Visando a demonstrar seu direito, o autor juntou (1) certidão da matrícula do imóvel; (2) edital de consolidação da propriedade; e (3) contrato de compra e venda n.º 8.7877.0512281-0.

Intimado a esclarecer o motivo de ter movido a ação também em face da contratante/devedora Jéssica Souza de Oliveira (evento 8), o autor informou tratar-se de sua ex-mulher, coproprietária do móvel, a qual se recusa a outorgar procuração para ajuizamento da demanda.

Nessa linha, defendeu ser “imprescindível que todos os proprietários sejam parte no processo para assegurar a plenitude do contraditório e da ampla defesa, além de garantir a eficácia da decisão judicial a ser proferida” (evento 11).

No evento 28, a CEF contestou sustentando a regularidade dos atos expropriatórios.

Réplica no evento 36.

Devidamente intimada, a ré Jéssica Souza de Oliveira manifestou não ter interesse na causa (eventos 49 e 50).

No evento 51, a parte autora requereu a inclusão de Thales Andrade Tupinamba, arrematante do imóvel objeto da lide, no polo passivo da demanda.

Decido.

Em que pese os autos já se encontrarem maduros para sentença, é preciso homenagear os princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito para acolher o aditamento da inicial promovido no evento 51 e deferir o pleito autoral de inclusão do arrematante do imóvel objeto da demanda no polo passivo da demanda.

Pelo exposto, proceda a Secretaria a inclusão de Thales Andrade Tupinamba no polo passivo.

Ato contínuo, citem-no para oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias, permitida a produção de prova.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se as partes rés para o mesmo fim (provas), no mesmo prazo (15 dias).

Havendo requerimento de provas, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento (organização do processo - art. 357 CPC).

Caso, entretanto, não sejam requeridas provas, declaro encerrada a fase probatória e determino que os autos venham conclusos para sentença.
19/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
30/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição
21/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136880920244020000/TRF2
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição
24/02/2025 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 13:18

Juntado(a)
17/02/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 11:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
06/02/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136880920244020000/TRF2
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:49

Determinada a intimação
21/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
29/10/2024 19:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:44

Determinada a intimação
16/10/2024 23:34

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição
30/09/2024 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136880920244020000/TRF2
27/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136880920244020000/TRF2
23/09/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/09/2024 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
19/09/2024 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 14:50

Juntada de Petição
18/09/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 15:16

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
17/09/2024 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/09/2024 - RJRESSECMA
17/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:13

Determinada a intimação
10/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:48

Determinada a intimação
04/09/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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