02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005036-33.2023.4.02.5110/RJAUTOR: KATIA REGINA DA SILVA PORTES FONSECAADVOGADO(A): JULIENE LIMA FERREIRA (OAB RJ214059)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA BERNARDE (OAB RJ232964)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:18

Decisão interlocutória
13/04/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:47

Juntada de Petição
10/04/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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