TRF2 - 0500853-10.2017.4.02.5158

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ: 28.909.604/0001-74

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

PETER CHARLES SAMERSON

CPF *56.***.*59-03

Polo Passivo

Partes

LUCAS CANDIDO BARBOSA

CPF *87.***.*91-00

GILSIMAR GUERRA BARBOSA

CPF *61.***.*16-01

ASSOCIACAO DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENCAS GRAVES - ''AFAG''

CNPJ: 07.623.318/0001-78

Advogados

DOUGLAS AVILA MONTEIRO

OAB: 205679/RJ

CPF *19.***.*45-66

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB: 325571/SP

CPF *57.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/09/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/09/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/09/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 20/09/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/09/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/09/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/09/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/09/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/09/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2022 16:32

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 12:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 10/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/07/2022 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2022 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/07/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/07/2022 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2022 15:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 25/07/2022 20:54

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/07/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/07/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/07/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/07/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/07/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 11:55

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/07/2022 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/06/2022 14:55

    Lavrada Certidão

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0500853-10.2017.4.02.5158/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (RÉU) PROCURADOR: PETER CHARLES SAMERSON APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GILSIMAR GUERRA BARBOSA (AUTOR) APELADO: LUCAS CANDIDO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) APELADO: ASSOCIACAO DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENCAS GRAVES - ''AFAG'' (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/06/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

  • 15/06/2022 17:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193

  • 15/06/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 31/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 31/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/05/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

  • 05/05/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/05/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 15:15

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/05/2022 09:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 03/05/2022 09:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2022 20:03

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 10:16

    Intimado em Secretaria

  • 02/05/2022 10:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

  • 29/04/2022 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 27

  • 07/04/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 01/04/2022 11:56

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/03/2022 00:41

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0500853-10.2017.4.02.5158/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (RÉU) PROCURADOR: PETER CHARLES SAMERSON APELADO: LUCAS CANDIDO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) APELADO: GILSIMAR GUERRA BARBOSA (AUTOR) APELADO: ASSOCIACAO DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENCAS GRAVES - ''AFAG'' (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114

  • 23/02/2022 13:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/02/2022 13:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 16/02/2022 18:59

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 16:09

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 23/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/07/2021 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/07/2021 10:32

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/07/2021 14:03

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB17 para GAB16) - processo: 00151469320174020000

  • 23/07/2021 18:49

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 23/07/2021 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 23/07/2021 18:44

    Despacho

  • 21/07/2021 11:46

    Distribuído por prevenção - Número: 00151469320174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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