29/08/2025 17:13

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
27/08/2025 22:53

Juntada de Petição
26/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069828-57.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUMBERTO DE MATTOS GRIMALDI JUNIORADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("proceder ao afastamento da incidência do imposto de renda sobre a parcela “hora repouso alimentação (HRA) e à cessação dos descontos efetivamente ocorridos sob tal rubrica"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 16/05/2025.
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:24

Determinada a intimação
16/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
09/05/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:48

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2025 17:21

Juntada de Petição
02/02/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/05/2023 09:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
30/05/2023 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2023 12:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/04/2023 11:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2023 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/03/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/02/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 11:36

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 09:20

Conclusos para julgamento
11/11/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2022 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:13

Determinada a intimação
22/09/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001586-18.2024.4.02.5120

Paulo de Tarso Macedo Bitencur

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2024 22:29

Exibir Processo

Processo nº 5002934-43.2025.4.02.5118

Gerson Candido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Raposo de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5008488-22.2021.4.02.5110

Leandro Soares Facanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 5001007-96.2025.4.02.5003

Alex dos Santos Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amaro Vicente Ribeiro de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5070211-64.2024.4.02.5101

Horacio Gregorio da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo