02/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
05/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:29

Determinada a intimação
04/08/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006155-68.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MATHEUS SOARES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 06/03/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/04/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 10:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/01/2025 13:00

Intimado em Secretaria
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MATHEUS SOARES DOS SANTOS Data: 20/02/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVEN
24/01/2025 15:44

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:28

Determinada a intimação
11/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 15:17

Juntada de Petição
03/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/10/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 14:23

Intimado em Secretaria
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MATHEUS SOARES DOS SANTOS Data: 02/12/2024 às 15:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVEN
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 09:52

Juntada de Petição
13/09/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:30

Determinada a intimação
11/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
29/08/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 23:45

Determinada a citação
19/07/2024 23:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009184-55.2025.4.02.5001

Mikaella da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5004377-92.2021.4.02.5110

Rene Luiz de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5006810-82.2024.4.02.5104

Almira Candida de Moura Tadeu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5100707-13.2023.4.02.5101

Alfredo da Silva Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002282-32.2025.4.02.5116

Romilton Leite Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo