16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-45
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 13:20

Juntada de Petição
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000279-07.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAUDIO COZENDEY DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE DIAS PACHECO (OAB RJ232402) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 43/45. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Despacho
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 20:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 20:48

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
03/06/2025 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 35
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000279-07.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLAUDIO COZENDEY DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE DIAS PACHECO (OAB RJ232402) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada no evento 26.

Prazo: 10 dias.

Após, conclusos.
20/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:41

Homologada a Transação
19/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:27

Determinada a intimação
16/05/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
25/04/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJSGO04F)
09/04/2025 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 13:26

Juntada de Petição
04/04/2025 12:02

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
17/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO COZENDEY DOS SANTOS <br/> Data: 04/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
13/02/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04F para CEPERJA-MC)
13/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:59

Determinada a intimação
11/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 04:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO04F)
29/01/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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