TRF2 - 5002205-75.2024.4.02.5110

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO JOSE SIMAO

CPF *47.***.*07-99

Advogados

FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO

OAB: 243104/RJ

CPF *04.***.*38-18

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/06/2025 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002205-75.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GILBERTO JOSE SIMAOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

    Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 13, SENT1).  3.

    Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 57, EXECUMPR1). 4.

    Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora (com destaque dos honorários), nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF.   5.

    Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 6.

    Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

    A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

    Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes.  8.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 10/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 18:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/06/2025 17:33

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 09:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM02

  • 07/05/2025 09:43

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/04/2025 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2025 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/03/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 13:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/03/2025 05:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 05:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2025 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/01/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/01/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/01/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:03

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2025 03:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 12/12/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 05/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 11/10/2024 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/10/2024 22:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 16:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/09/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/09/2024 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 17/09/2024 15:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/09/2024 18:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 16/09/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/08/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2024 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2024 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 20:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2024 14:31

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 14:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/03/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:18

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 20:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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