05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-11.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATRIZ CARDOSO HAMMES (Pais)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)AUTOR: VICENTE DONATO HAMMES D ANGELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 13/01/2025, Evento 1, PROCADM10), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
27/08/2025 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 09:12

Juntada de Petição
12/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
06/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:32

Determinada a intimação
06/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-11.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATRIZ CARDOSO HAMMES (Pais)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)AUTOR: VICENTE DONATO HAMMES D ANGELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 12 - 10/06/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 10 - 09/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
23/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/07/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
12/06/2025 02:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
12/06/2025 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-11.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATRIZ CARDOSO HAMMES (Pais)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)AUTOR: VICENTE DONATO HAMMES D ANGELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 12 - 10/06/2025 - Determinada a intimação
11/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICENTE DONATO HAMMES D ANGELO <br/> Data: 22/07/2025 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perit
10/06/2025 16:45

Determinada a intimação
10/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 14:22

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
05/05/2025 16:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/05/2025 08:38

Determinada a intimação
01/05/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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