15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000754-65.2022.4.02.5116/RJ INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO DESPACHO/DECISÃO Intime-se o cessionário para que regularize o instrumento de cessão de crédito com o registro em Cartório de Títulos e Documentos, na forma do art. 129, § 10, da Lei 6.015/73.

Prazo: 10 (dez) dias Após, voltem-me para análise.

Caso não haja cumprimento, suspenda-se os autos até comunicação de depósito da requisição.
11/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:00

Determinada a intimação
11/09/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 16:32

Juntada de Petição
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000754-65.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADEMILSON ALMENDRO MAFORTADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-40 processada no TRF2 com o no. 51649239120254029666/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-40 processada no TRF2 com o no. 50143500220254029388/TRF (THOMAZ & TOLISANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-40 processada no TRF2 com o no. 50143500220254029388/TRF (ADEMILSON ALMENDRO MAFORT)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-40
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000754-65.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ADEMILSON ALMENDRO MAFORTADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-40
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000754-65.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADEMILSON ALMENDRO MAFORTADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 102, CONHON1, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
17/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:38

Determinada a intimação
16/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:16

Determinada a intimação
29/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:48

Determinada a intimação
18/03/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/01/2025 13:14

Juntada de Petição
27/01/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:03

Determinada a intimação
27/01/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJMAC01
27/01/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 24/1/2025
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:34

Conhecido o recurso e provido
21/11/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição
20/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
31/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:57

Determinada a intimação
22/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJMAC01
25/07/2024 11:21

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:05

Conhecido o recurso e provido
18/07/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:30

Determinada a intimação
24/04/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 11:14

Negado seguimento a Recurso
21/03/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/01/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 08:58

Determinada a intimação
12/06/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2022 17:30

Conclusos para julgamento
06/06/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:41

Despacho
31/03/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00