25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
15/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 396, 395, 394 e 397
25/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
25/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008927-74.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIO PEDROSA BASSULADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: MARIA GORETTI CARVALHO VIANA COADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: MARIA DOLORES MOURA NONATO (Espólio)ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI (OAB DF040866)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)ADVOGADO(A): ROGER HONORIO MEREGALLI (OAB DF040866)ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB AL001109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA, MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA, MARIA DOLORES MOURA NONATO, MARIA GORETTI CARVALHO VIANA CO, MARIA NOELI GOMES e MARIO PEDROSA BASSUL em face da UNIÃO, objetivando o recebimento de diferenças decorrentes da gratificação denominada Retribuição Adicional Variável - RAV, no período de janeiro/1996 até junho/1999, com base no título judicial formado na Ação Ordinária nº 0002767-94.2001.4.01.3400/DF, que tramitou na 13ª Vara Federal do Distrito Federal (evento 1, PETICAO_INICIAL.pdf).

Alegaram os exequentes que o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, na qualidade de substituto processual, propôs ação ordinária visando à obtenção de título judicial coletivo que garantisse o direito dos servidores substituídos (Técnicos do Tesouro Nacional, hoje Analistas Tributários da Receita Federal) a perceberem as diferenças decorrentes da gratificação RAV, no período de 01/96 até 06/99, afastando-se o limite de teto imposto pela Resolução CRAV 001/95, que alterou o art. 16 da Resolução CRAV 002/93.

Sustentaram que o Superior Tribunal de Justiça proveu o recurso do sindicato para estabelecer a procedência do direito, afastando o limite máximo estipulado pela Resolução 001/1995, aplicando-se à Retribuição dos TTN o teto de oito vezes o valor do maior vencimento da própria categoria, nos termos do art. 8º da MP 831/1995, convertida na Lei 9.624/1998 (evento 1, PETICAO_INICIAL.pdf).

O juízo deferiu o requerimento de destaque dos honorários contratuais no percentual de 15% e determinou a intimação da União para os fins do artigo 535 do CPC (evento 4, DESPADEC1.html).

A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando: a) nulidade por ausência de liquidação prévia, uma vez que a sentença exequenda determinou liquidação por arbitramento; b) litispendência, pois o Sindicato-Autor da ação coletiva estaria promovendo sua execução; c) inexistência de valores a receber, argumentando que o título executivo apenas afastou o limite imposto pela Resolução CRAV 001/95, sem determinar o pagamento pelo valor máximo; d) excesso de execução no valor de R$ 540.900,14, decorrente da atualização monetária realizada ao arrepio da legislação de regência (evento 7, IMPUGNACAO1.pdf).

Os exequentes apresentaram réplica à impugnação, sustentando que: a) o pagamento da RAV ocorreu em valor fixo pelo teto previsto na Resolução CRAV 001/95 diante da atribuição de pontuação máxima em face da inexistência da implantação do modelo de aferição; b) o título executivo afastou a ilegal limitação do pagamento da Gratificação RAV ao teto de 45% daquele valor pago aos Auditores da Receita Federal; c) a correção monetária deve ser realizada pela aplicação do índice do IPCA, mesmo na vigência da Lei 11.960/2009 (evento 17, PETIÇÃO.pdf).

Em 30/08/2018, o juízo rejeitou a impugnação da União, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.631.155,20, atualizado até maio/2018, ressalvando que a questão da aplicação do IPCA como índice de correção monetária seria decidida após definição pelo Supremo Tribunal Federal (evento 20, DESPADEC1.html).

Em 27/02/2019, os autores opuseram embargos de declaração "para ser deferida a continuidade da ação de cumprimento com aplicação do IPCA em observância ao executivo" e "confirmado que fica mantida a sucumbência fixada no despacho inaugural pela atuação na fase de cumprimento (Evento 4, Súmula 345/STJ), quando não, que se estabeleça a fixação sucumbencial diante da impugnação total do valor executado por parte da devedora, pois não houve oferecimento de valores incontroversos, art. 85, §7º, do CPC" (evento 29).

Em 12/03/2019, a União opôs embargos de declaração para "condenação dos Autores ao pagamento dos honorários advocatícios à UNIÃO em valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor considerado excessivo na execução, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC" (evento 33).

A União interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação (evento 37, PETIÇÃO.pdf).

Decisão manteve a decisão agravada e determinou a suspensão do processo (evento 52).

Em 28/11/2020, foi noticiado o falecimento da exequente MARIA DOLORES MOURA NONATO, ocorrido em 28/05/2019, sendo requerida a habilitação de seus sucessores LUIZ CLAUDIO MOURA NONATO, ANGELA MARIA MOURA NONATO VIEIRA e DEISE MOURA NONATO BASTOS PRETTI (evento 70, PETICAO.pdf).

União não se opôs ao pedido de habilitação do Espólio de MARIA DOLORES MOURA NONATO, contudo, requereu fosse regularizada a procuração, onde os herdeiros outorgaram poderes em nome próprio ao invés do Espólio, representado por seu inventariante Luiz Claudio Moura Nonato, conforme se comprova com a Escritura Pública de Nomeação de Inventariante do Espólio de Maria Dolores Moura Nonato colacionado no Evento 70, PROC2, Página 4-5 e 6, único legitimado a ser parte em juízo, bem como fosse alterado o nome da parte autora para "Espólio de Maria Dolores Moura Nonato" (evento 76).

Em 09/02/2021, o Espólio de MARIA DOLORES MOURA NONATO requereu a remessa do feito ao Fórum de Conciliação (CESOL), considerando que a União estaria realizando acordos em execuções individuais decorrentes da mesma ação coletiva, conforme Plano Nacional de Negociação nº 17/PGU (evento 85, PET1.pdf).

A União apresentou proposta de acordo para as exequentes MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA e MARIA NOELI GOMES, oferecendo o valor constante no parecer contábil anexado, a ser pago por RPV/Precatório (evento 91, PROPOSTADEACORDO.html).

As exequentes MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA e MARIA NOELI GOMES aceitaram a proposta de acordo da União, apresentando os respectivos termos de acordo individual devidamente assinados (evento 102, PETICAO.pdf e evento 103, ACORDO1.pdf e ACORDO2.pdf).

Em 24/06/2021, o Juízo homologou os acordos celebrados entre a União e as exequentes MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA e MARIA NOELI GOMES, determinando a expedição das respectivas requisições de pagamento (evento 114, DESPADEC1.html).

Precatórios expedidos para requisição de valores devidos às exequentes MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA e MARIA NOELI GOMES (evento 119).

Despacho determinou a suspensão do processo até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 50019916420194020000 (evento 168).

Em 11/04/2022, o Juízo deferiu o pedido de habilitação em favor do Espólio de MARIA DOLORES MOURA NONATO, representado pelo inventariante LUIZ CLAUDIO MOURA NONATO (evento 195). Em 27/07/2022, os exequentes Mario Pedros Bassul e Espólio de MARIA DOLORES MOURA NONATO requereram a expedição de precatório, por ter transitado em julgado o agravo de instrumento, com a fixação do IPCA como índice de correção monetária (evento 199).

Em 30/09/2022, foi requerida a habilitação do Espólio de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA, representado por sua inventariante MONICA REIS DE SOUZA BEVILACQUA, em razão do falecimento da exequente em 18/11/2020 (evento 240, PET1.pdf).

Em 10/01/2023, JESSICA BLENDA VIANA REIS e ANA MARIA REIS DE SOUZA também requereram habilitação como herdeiras de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA (evento 252, PET1.pdf).

A União manifestou não ter nada a opor quanto ao interesse do espólio de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA em aceitar o acordo (evento 276, PETIÇÃO.html).

Em 16/05/2023, o Juízo homologou o acordo celebrado entre a União e o Espólio de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA, representado por sua inventariante MONICA REIS DE SOUZA BEVILACQUA, determinando a expedição da respectiva requisição de pagamento (evento 280, DESPADEC1.html).

Em 05/03/2024, o Juízo determinou o cancelamento da requisição *35.***.*08-40, indeferiu o pedido de habilitação formulado por JESSICA BLENDA VIANA REIS e ANA MARIA REIS DE SOUZA, e determinou que a União se manifestasse sobre a alegação de que os autores MARIA DOLORES MOURA NONATO, MARIO PEDROSA BASSUL e MARIA GORETTI CARVALHO VIANA CO teriam ingressado com ações individuais anteriores com o mesmo objeto (evento 338, DESPADEC1.html).

A União juntou documentos para comprovar a existência de mandados de segurança anteriores impetrados pelos exequentes (evento 348, PETIÇÃO.html).

Os exequentes apresentaram manifestação sustentando que os mandados de segurança individuais não apresentam igualdade de causa de pedir e pedido com a ação coletiva, não configurando hipótese de coisa julgada anterior (evento 347, PET1.pdf).

Em 22/07/2024, o Juízo rejeitou a alegação de litispendência/coisa julgada entre os mandados de segurança individuais e o processo coletivo, por entender que se tratam de demandas distintas, determinando o prosseguimento do feito (evento 360, DESPADEC1.html).

União ratificou proposta de acordo ao Espólio de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA (evento 374). Os exequentes requereram a expedição de precatório para o Espólio de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA, representado por sua inventariante, bem como para os demais exequentes (MARIA DOLORES MOURA NONATO, MARIO PEDROSA BASSUL e MARIA GORETTI CARVALHO VIANA CO), pelos valores incontroversos oferecidos pela União (evento 369, PET1.pdf e evento 383, PET1.pdf).

Em 24/02/2025, o Espólio de MARIA DE LOURDES REIS DE SOUZA manifestou expressa concordância com o valor do acordo proposto pela União Federal de R$ 170.911,58 (data-base de 05/2018), requerendo o destaque da verba contratual de 15% (evento 387, PET1.pdf). É o relatório.

Primeiramente, considerando que o Espólio de Maria de Lourdes Reis de Souza concordou com a proposta de acordo apresentada pela União, proceda ao cadastramento da requisição, conforme cálculos do evento 374, observando-se os procedimentos previstos na Resolução nº 822/2023, alterada pela Resolução nº 945/2025, do Conselho da Justiça Federal.

Quando aos exequentes MARIA GORETTI CARVALHO VIANA CO, MARIO PEDROSA BASSUL e Espólio de MARIA DOLORES MOURA NONATO, expeçam-se as requisições com base nos valores incontroversos do evento 7, IMPUGNAÇÃO3, individualizados no evento 278, atentando-se para as formalidades previstas nas Resoluções acima referenciadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:04

Decisão interlocutória
29/04/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
02/03/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
22/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 377, 376, 381, 380 e 379
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380 e 381
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
04/10/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
20/08/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 365, 364, 363, 362 e 361
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366 e 367
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:35

Determinada a intimação
20/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355, 354, 353, 352, 351 e 350
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354 e 355
06/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
10/04/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342, 341, 340, 339, 344 e 343
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344 e 345
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:37

Determinada a intimação
10/01/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 333, 332 e 331
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333 e 334
26/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:42

Juntada de Petição
16/10/2023 10:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-40
16/10/2023 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 320, 325, 324, 323, 322, 321 e 326
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-40
04/10/2023 20:31

Despacho
25/08/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
23/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 311, 310, 309, 308 e 312
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:51

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
13/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
03/07/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 18:04

Despacho
29/06/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 295, 294, 293, 292 e 291
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-40
02/06/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 284, 283 e 282
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284
18/05/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
18/05/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
16/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 11:07

Decisão interlocutória
04/05/2023 22:32

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 273, 272, 271, 270 e 269
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273 e 274
03/04/2023 23:55

Juntada de Petição
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
31/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
31/03/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
31/03/2023 10:13

Juntada de Petição
29/03/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263
29/03/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263
28/03/2023 17:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2023 15:46

Despacho
23/03/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 19:23

Juntada de Petição
21/03/2023 17:54

Juntada de Petição
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
13/01/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:17

Juntada de Petição
12/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
01/12/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
29/11/2022 17:21

Juntada de Petição
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
10/10/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
06/10/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:56

Juntada de Petição
30/09/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
30/09/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
30/09/2022 12:41

Juntada de Petição
29/09/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/09/2022 17:47

Despacho
28/09/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 222, 221 e 220
14/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/09/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/09/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/09/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/09/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 208, 207, 206, 205 e 210
04/09/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/09/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/09/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/09/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
04/09/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/09/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
01/09/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
30/08/2022 16:24

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5020847-71.2021.4.02.9388/TRF (MARIA NOELI GOMES)
30/08/2022 15:40

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5020846-86.2021.4.02.9388/TRF (MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA)
22/08/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
15/06/2022 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/04/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 10:42

Decisão interlocutória
23/03/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/02/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 187, 186, 185, 184 e 183
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186 e 187
22/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:03

Determinada a intimação
17/11/2021 09:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
12/11/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
03/11/2021 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 172, 171, 170 e 169
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 17:49

Determinada a intimação
05/10/2021 17:33

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2021 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
06/09/2021 19:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
31/08/2021 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
23/08/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 157, 156, 155, 154 e 153
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:33

Despacho
05/08/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/07/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/07/2021 02:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
29/06/2021 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50208477120214029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
29/06/2021 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50208477120214029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
29/06/2021 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50208477120214029388/TRF (MARIA NOELI GOMES)
29/06/2021 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50208468620214029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
29/06/2021 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50208468620214029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
29/06/2021 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50208468620214029388/TRF (MARIA DE FATIMA SCHUWARTZ ROCHA)
28/06/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 117, 120, 124, 123, 122, 121 e 125
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/06/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/06/2021 17:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*07-08
25/06/2021 09:08

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2021 09:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*07-08
24/06/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 13:59

Determinada a intimação
23/06/2021 22:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
22/06/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/06/2021 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/05/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:46

Determinada a intimação
18/05/2021 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 97, 96 e 95
29/04/2021 21:28

Juntada de Petição
29/04/2021 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
27/04/2021 20:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
09/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 20:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
05/04/2021 18:55

Juntada de Petição
30/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/03/2021 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/03/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 04:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF2
09/02/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78, 82, 81 e 83
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
07/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 20:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/10/2020 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
09/09/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
04/07/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2020 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/06/2020 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/06/2019 18:07

Juntada de Petição
12/06/2019 12:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
12/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/06/2019 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56, 55, 54 e 53
25/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 11:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2019 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41, 40 e 39
29/04/2019 19:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF
12/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
05/04/2019 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF
03/04/2019 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2019 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 10:43

Juntada de Petição
02/04/2019 10:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019916420194020000/TRF
19/03/2019 19:14

Juntada de Petição
14/03/2019 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/03/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
08/03/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
27/02/2019 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24, 23, 22 e 21
24/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/02/2019 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2019 10:28

Juntada de Petição
03/12/2018 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10, 15 e 14
09/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
30/10/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 12:43

Ato ordinatório
25/10/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/09/2018 08:13

Juntada de Petição
09/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/08/2018 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2018 18:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/08/2018 13:26

Juntada de Petição
21/08/2018 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2018 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00