TRF2 - 0075323-17.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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15/04/2024 11:02
Recebidos os autos do STJ
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28/04/2023 10:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2023 20:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/04/2023 20:48
Juntada de Certidão
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26/04/2023 11:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/04/2023 20:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/04/2023 20:05
Despacho
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20/04/2023 08:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/04/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2023 19:26
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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13/01/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/01/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/01/2023 08:07
Juntada de Petição
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12/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/01/2023 14:35
Recurso Especial não admitido
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17/10/2022 10:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2022 10:56
Juntada de Certidão
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14/10/2022 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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14/10/2022 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/10/2022 16:22
Juntada de Petição
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10/10/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2022 11:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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16/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2022 11:41
Juntada de Petição
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15/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/08/2022 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2022 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/07/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/07/2022 14:07
Indeferido o pedido
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01/07/2022 14:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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01/07/2022 11:51
Juntada de Petição
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30/06/2022 12:13
Juntada de Certidão
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30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0075323-17.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELANTE: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB RJ074964) ADVOGADO: FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA (OAB RJ195869) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
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14/06/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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07/06/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/06/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 34
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/05/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 23:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/05/2022 23:31
Determinada a intimação
-
19/05/2022 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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19/05/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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04/05/2022 16:47
Juntada de Petição
-
04/05/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/05/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 15:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/04/2022 15:50
Alterado o assunto processual
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02/04/2022 23:55
Juntada de Certidão
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01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
-
01/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 27 de ABRIL de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0075323-17.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB RJ074964) ADVOGADO: FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA (OAB RJ195869) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/03/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
29/03/2022 17:10
Retirado de pauta
-
11/03/2022 18:38
Juntada de Petição
-
07/03/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0075323-17.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA (OAB RJ074964) ADVOGADO: FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA (OAB RJ195869) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204
-
23/02/2022 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/05/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/05/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/05/2021 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/05/2021 13:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/05/2021 06:21
Distribuído por prevenção - Número: 00608468620154025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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