03/09/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 51722378820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 51722360620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 51722352120254029666/TRF (DANIELE ALVES DE REZENDE)
03/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 51722352120254029666/TRF (JANICE VIRIATO CAVALCANTE)
02/09/2025 12:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-61
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-61
13/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:30

Juntada de Petição
06/08/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 15:21

Juntada de Petição
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003504-02.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JANICE VIRIATO CAVALCANTEADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO LARDOSA BRANT (OAB RJ255809)ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, comunique-se a AADJ quanto ao trânsito em julgado da sentença de evento 42, tornando definitiva a implantação do benefício (evento 47). 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.

Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:24

Determinada a intimação
08/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:01

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003504-02.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JANICE VIRIATO CAVALCANTEADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO LARDOSA BRANT (OAB RJ255809)ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 29/11/2023), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
04/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANICE VIRIATO CAVALCANTE <br/> Data: 27/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FI
04/02/2025 09:58

Determinada a intimação
03/02/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 09:43

Determinada a citação
18/12/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 07:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:01

Determinada a intimação
26/11/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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