14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010246-07.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: SILAS BORGES COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA BORGES COSTA BEZERRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/09/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-67
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010246-07.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILAS BORGES COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA BORGES COSTA BEZERRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO (evento 102, CONHON2): INTIME-SE o patrono judicial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, devendo, para tanto, juntar aos autos o instrumento de contrato de honorários em nome da parte autora SILAS, constando a informação de que o mesmo é representado por MARCIA e, por fim, assinado por ela na qualidade de representante legal.

Após, prossiga-se com o cumprimento do julgado.
21/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:25

Determinada a intimação
20/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
24/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:27

Determinada a intimação
23/07/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/06/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010246-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SILAS BORGES COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA BORGES COSTA BEZERRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a SILAS BORGES COSTA, CPF nº *01.***.*79-66 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 06:34

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:17

Decisão interlocutória
16/05/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 17:18

Determinada a intimação
28/04/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 13:40

Determinada a intimação
19/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:27

Determinada a intimação
31/01/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 18:32

Determinada a intimação
27/01/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 08:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILAS BORGES COSTA <br/> Data: 06/12/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LI
13/11/2024 08:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 12:59

Juntada de Petição
06/11/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:03

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Determinada a intimação
28/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 07:17

Juntada de Certidão
26/10/2024 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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