TRF2 - 5002911-73.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:57
Juntada de Certidão
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08/09/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148338-61.2025.4.02.9666/TRF (DERMEVAL HOTTZ MADURO)
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22/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002911-73.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DERMEVAL HOTTZ MADUROADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
19/07/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-76 processada no TRF2 com o no. 51483386120254029666/TRF (DERMEVAL HOTTZ MADURO)
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002911-73.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DERMEVAL HOTTZ MADUROADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 11:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-76
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01/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 11:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-76
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002911-73.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DERMEVAL HOTTZ MADUROADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-76
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09/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:00
Juntada de Petição
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10/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 12:41
Despacho
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10/05/2025 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 20:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/03/2025 20:51
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:36
Despacho
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24/02/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:52
Despacho
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30/01/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/11/2024 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 09:33
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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