12/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031454-10.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARCOS AURELIO GONCALVES DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 29/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 19:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 19:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 07/07
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031454-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS AURELIO GONCALVES DA COSTAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 635.991.977-3, desde a data da cessação, ocorrida em 12/08/2024, devendo ser mantido até 31/01/2027, nos termos da fundamentação.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
10/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:37

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 23:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
23/02/2025 23:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS AURELIO GONCALVES DA COSTA <br/> Data: 31/01/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beir
21/10/2024 17:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
19/10/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:44

Determinada a citação
27/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 13:52

Juntada de Petição
19/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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