TRF2 - 5108336-09.2021.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030479320234020000/TRF2
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18/06/2025 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5003047-93.2023.4.02.0000 (TRF2)
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17/06/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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17/06/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5108336-09.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ FELIX DE MATTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXEQUENTE: LEDA FELIX DE MATTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)EXEQUENTE: LAERTE FELIX DE MATTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Evento 160: INDEFIRO os pedidos de transferência dos honorários contratuais para conta de titularidade da sociedade de advogados, bem como da baixa de incidente de bloqueio sobre os valores de titularidade da parte exequente, tendo em vista que as requisições foram enviadas sem bloqueio, estando disponíveis para saque sem alvará, motivo pelo qual não demandam a intervenção do juízo, devendo os beneficiários promoverem as providências necessárias na via administrativa, ficando cientes dos procedimentos para saque de Precatório/Requisição de Pequeno Valor em: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ SUSPENDA-SE o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5003047-93.2023.4.02.0000/TRF2 interposto nos autos, a fim de evitar decisões conflitantes, movimentações cartorárias desnecessárias e eventual prejuízo às partes, conforme já determinado no evento 124, item 1.
Após, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC), para requererem o que de direito, VOLTANDO-ME conclusos. -
12/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167 e 169
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12/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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12/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:01
Decisão interlocutória
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11/06/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 15:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099680520224020000/TRF2
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07/02/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099680520224020000/TRF2
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04/09/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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04/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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03/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 155
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03/09/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
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02/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5015757-03.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ FELIX DE MATTOS)
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30/08/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5015756-18.2024.4.02.9445/TRF (LEDA FELIX DE MATTOS)
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30/08/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5015755-33.2024.4.02.9445/TRF (LAERTE FELIX DE MATTOS)
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05/08/2024 20:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-18 processada no TRF2 com o no. 50157570320244029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-18 processada no TRF2 com o no. 50157570320244029445/TRF (LUIZ FELIX DE MATTOS)
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05/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-18 processada no TRF2 com o no. 50157561820244029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-18 processada no TRF2 com o no. 50157561820244029445/TRF (LEDA FELIX DE MATTOS)
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05/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-18 processada no TRF2 com o no. 50157553320244029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-18 processada no TRF2 com o no. 50157553320244029445/TRF (LAERTE FELIX DE MATTOS)
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02/07/2024 19:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-18
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25/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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25/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/06/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136 e 135
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20/06/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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19/06/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 20:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-18
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19/06/2024 20:06
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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07/06/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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04/06/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126 e 125
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04/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
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03/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:11
Decisão interlocutória
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25/05/2024 09:51
Juntada de Certidão
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20/02/2024 08:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2024 11:22
Juntada de Petição
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13/12/2023 06:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/11/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111
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17/11/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:57
Decisão interlocutória
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03/08/2023 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2023 21:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2023 14:24
Juntada de Petição
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24/05/2023 18:09
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030479320234020000/TRF2
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27/03/2023 11:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099680520224020000/TRF2
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21/03/2023 11:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030479320234020000/TRF2
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21/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 98
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21/03/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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20/03/2023 19:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/03/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 19:13
Decisão interlocutória
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15/03/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 09:31
Juntada de Petição
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10/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2023 15:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030479320234020000/TRF2
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06/03/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 85
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03/03/2023 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 15:40
Expedição de ofício
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03/03/2023 15:03
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/03/2023 13:29
Intimado em audiência
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03/03/2023 13:29
Intimado em audiência
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03/03/2023 13:29
Intimado em audiência
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03/03/2023 13:29
Intimado em audiência
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03/03/2023 13:29
Decisão interlocutória
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21/11/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/10/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/10/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74
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05/10/2022 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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04/10/2022 23:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO24S)
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04/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 10:06
Homologada a Transação
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04/10/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2022 11:56
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 66
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26/09/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 14:20
Despacho
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23/09/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57
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15/09/2022 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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14/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 15:34
Despacho
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14/09/2022 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 17:30
Despacho
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30/08/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2022 06:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CESOLRIOJ)
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30/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41
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11/08/2022 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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10/08/2022 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2022 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2022 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:02
Determinada a intimação
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10/08/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2022 01:25
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
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19/07/2022 15:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099680520224020000/TRF2
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13/07/2022 23:36
Juntada de Petição
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13/07/2022 22:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50099680520224020000/TRF2
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16/06/2022 01:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2022 15:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2022 11:23:58)
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19/05/2022 07:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
-
19/05/2022 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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18/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 17:27
Decisão interlocutória
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27/04/2022 15:39
Juntada de Petição
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31/01/2022 13:56
Juntada de Petição
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10/01/2022 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2021 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
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24/11/2021 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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23/11/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 16:52
Despacho
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23/11/2021 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2021 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 909,57 em 06/11/2021 Número de referência: 862166
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03/11/2021 14:42
Juntada de Petição
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01/11/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
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11/10/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2021 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2021 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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07/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 13:21
Despacho
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06/10/2021 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2021 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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