TRF2 - 5002633-44.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:43
Baixa Definitiva
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17/07/2025 08:43
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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16/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002633-44.2025.4.02.5006/ES AUTOR: REBECA VIEIRA DA PENHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)AUTOR: CLAUDIA VIEIRA COSTA REIS DA PENHA (Pais)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração do evento 18 por ser incabível no presente caso, sendo certo que a autora deveria ter manejado o recurso adequado, no prazo próprio, para impugnação da decisão atacada.
Da mesma forma, não há como receber a manifestação do evento 18 como "embargos de declaração com efeitos infringentes", uma vez que sequer foi observado o prazo para oposição dos embargos.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para mera ciência e certifique-se o trânsito em julgado, com baixa. -
11/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 06:41
Decisão interlocutória
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08/07/2025 07:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002633-44.2025.4.02.5006/ESAUTOR: REBECA VIEIRA DA PENHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)AUTOR: CLAUDIA VIEIRA COSTA REIS DA PENHA (Pais)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)SENTENÇAPelas razões expendidas, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, I, 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC/15.
Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 11:51
Indeferida a petição inicial
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18/06/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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22/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:21
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 12:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
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21/05/2025 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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