TRF2 - 5001949-19.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIONOR DA SILVA

CPF *63.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 075798/RS

CPF *10.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/08/2025 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/07/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2025 01:22

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 12:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/07/2025 06:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-19.2025.4.02.5104/RJ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário.  Ocorre que em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários.  Na decisão monocrática proferida pelo Min.

    Dias Toffoli, restou determinado que:  "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

    III, al. b, do Código de Processo Civil.

    Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

    Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

    Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

    Supremo Tribunal Federal.  Intime-se.

    Considerando que a parte autora não está representada por procurador nos autos, intime-se por mandado.     

  • 11/07/2025 13:21

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 10/07/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/07/2025 00:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-19.2025.4.02.5104/RJ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório para intimação das partes:"IV - Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica e também se pronuncie sobre o interesse na produção de novas provas, no prazo de 5 dias.Na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo de 5 dias, intime-se a parte Ré para especificar novas provas, caso deseje produzi-las."    

  • 20/05/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:50

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

  • 03/04/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2025 15:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2025 21:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2025 21:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2025 21:37

    Determinada a citação

  • 01/04/2025 21:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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