20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018871-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA (OAB RJ181855) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 33, CONHON2, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
10/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:11

Determinada a intimação
10/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018871-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA (OAB RJ181855) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:06

Determinada a intimação
11/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:23

Juntada de Petição
14/05/2025 23:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 23:21

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 08:44

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 20:53

Juntada de Petição
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 19:05

Juntada de Petição
02/05/2024 09:56

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 07:04

Concedida a tutela provisória
11/04/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 22:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08F para RJRIOJE09F)
05/04/2024 17:47

Despacho
05/04/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 20:44

Juntada de Petição
26/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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