22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:59

Determinada a intimação
12/08/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
12/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/07/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018826-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para corrigir a sentença retro (evento 21), e retificar a data de implantação do benefício para 30/10/2024, nos termos da fundamentação acima, mantendo-se a sentença nos demais pontos em que não conflitem com a presente. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/06/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018826-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (30/10/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 7 meses e 11 dias com 207 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:00

Determinada a intimação
27/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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