03/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008929-03.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ED LINCOLN MARTINS MOREIRAADVOGADO(A): ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB RJ154165)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
28/01/2022 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/01/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2022 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
13/01/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:49

Decisão interlocutória
13/01/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2021 14:45

Juntada de Petição
19/08/2021 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2021 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:20

Determinada a intimação
10/08/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2021 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM07S)
06/08/2021 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 09:12

Declarada incompetência
04/08/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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