06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004245-51.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/07/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 07/07/2025 15:16:48)
07/07/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004245-51.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: CLAUDIA MARCIA SANTANAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/04/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 13:34

Juntada de Petição
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
31/01/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA MARCIA SANTANA <br/> Data: 27/02/2025 às 14:10. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque Resi
14/01/2025 18:56

Despacho
18/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:30

Decisão interlocutória
11/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/11/2024 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
08/11/2024 14:13

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 14:00. Refer. Evento 21
08/11/2024 14:12

Juntado(a)
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:19

Juntado(a)
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22 e 23
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2024 13:15

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/11/2024 14:00
27/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 13:14

Despacho
23/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
20/09/2024 16:00

Despacho
19/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 18:12

Juntada de Petição
12/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 12:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
03/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 18:27

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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