27/08/2025 09:08

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:08

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045875-59.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: WANZERLEY PEGADO DE SOUZAADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA DE AZEVEDO (OAB RJ240321)SENTENÇADo exposto, DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários (Artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
02/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:11

Denegada a Segurança
01/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 14:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição
28/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045875-59.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: WANZERLEY PEGADO DE SOUZAADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA DE AZEVEDO (OAB RJ240321)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar. À Secretaria para retificar a autuação, substituindo no polo passivo o Chefe da Agência da Previdência Social do Rio de janeiro/RJ ? Almirante Barroso e O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS pelo PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS).

Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, devendo colacionar, no prazo de 10 dias, as razões de fato e de direito que entender cabíveis à espécie tratada.

Após, ao MPF, para que se pronuncie no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.

P.I.
22/05/2025 12:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição
20/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025 15:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/05/2025 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CIAD - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/05/2025 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 23:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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