TRF2 - 5005882-56.2023.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/08/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
20/08/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005882-56.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: JORCIMAR MENDES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) PROCESSual. sentença de improcedência fundada exclusivamente no não cumprimento do requisito objetivo, da miserabilidade, à concessão do pretendido benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.
Reconhecido expressamente na sentença o cumprimento do requisito subjetivo, da deficiência na forma disposta na lei 8.742/1993. razões recursais atacam a sentença a partir da premissa equivocada de não reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo e se omitem totalmente quanto aos fundamentos da decisão judicial de rejeição do cumprimento do requisito objetivo. situação disposta na parte final do inciso iii do artigo 932 do código de processo civil.
RECURSO cível não conhecido.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso cível, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 17:46
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
05/08/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005882-56.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: JORCIMAR MENDES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 01/08/2025 - Juntada de certidão -
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
25/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 10:28
Retirado de pauta
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 34
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22/07/2025 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005882-56.2023.4.02.5108/RJAUTOR: JORCIMAR MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
05/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 18:50
Julgado improcedente o pedido
-
29/01/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/01/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
19/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/12/2024 17:33
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/11/2024 11:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/05/2024 16:54
Juntada de Petição
-
02/05/2024 16:02
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
09/04/2024 11:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 07:41
Juntada de Petição
-
05/02/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/02/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/01/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/01/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
18/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 19:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
17/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORCIMAR MENDES DE SOUZA <br/> Data: 02/04/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILH
-
17/01/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/01/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/12/2023 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/12/2023 15:25
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
13/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 18:52
Despacho
-
12/12/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/11/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
07/11/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 20:37
Despacho
-
03/11/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 12:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/11/2023 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2023 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/10/2023 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
21/09/2023 14:13
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
20/09/2023 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2023 23:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/09/2023 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:27
Despacho
-
01/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 14:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2023 06:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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