28/08/2025 10:33

Juntada de Petição
21/08/2025 07:39

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 11:59

Juntada de Petição
02/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 13:22

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003426-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILANGE DA CRUZ SANCHESADVOGADO(A): VINICIUS NEME CARVALHOSA (OAB RJ167572) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:07

Determinada a intimação
11/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 09:07

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 11:43

Juntada de Petição
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição
15/10/2024 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento
02/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 18:45

Determinada a citação
20/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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