20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002171-87.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARILZA ALMEIDA DE FARIA CHRISTOADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, à parte autora, com DIB em 16/10/2024 e DCB em 18/06/2025 (data da perícia judicial). b) à obrigação de PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde 16/10/2024 até 18/06/2025. Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021) e c) à obrigação de RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 19:32

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002171-87.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARILZA ALMEIDA DE FARIA CHRISTOADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
18/06/2025 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARILZA ALMEIDA DE FARIA CHRISTO <br/> Data: 18/06/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IMEO-ES, Ensead
01/05/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
01/05/2025 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 20:18

Juntado(a)
29/04/2025 20:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
29/04/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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