TRF2 - 5006903-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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07/08/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006903-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROIMPETRANTE: LIVIA RIBEIRO BORGES RODRIGUESADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ORLEANS (OAB RJ118162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 04/08/2025 - APELAÇÃO -
05/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 21:19
Juntada de Petição
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11/07/2025 15:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012501420254020000/TRF2
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006903-20.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LIVIA RIBEIRO BORGES RODRIGUESADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ORLEANS (OAB RJ118162)SENTENÇAAnte o exposto, concedo a segurança para declarar nulo o ato administrativo da Junta Superior Distrital do CIAGA que excluiu a Impetrante LIVIA RIBEIRO BORGES RODRIGUES do processo seletivo referente ao Concurso Público para Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (PS EFOMM/2025), regido pelo Edital de 06 de maio de 2024. Defiro a tutela de urgência para reintegrar a autora ao processo seletivo, permitindo-lhe a continuidade no certame.
Comunique-se a Autoridade Impetrada, para os fins do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09. -
12/06/2025 19:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012501420254020000/TRF2
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12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 14:07
Concedida a Segurança
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 03:19
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2025 19:41
Despacho
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:12
Juntado(a)
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 15:07
Juntada de Petição
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08/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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07/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2025 16:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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05/02/2025 14:27
Intimado em Secretaria
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05/02/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:19
Determinada a intimação
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05/02/2025 13:55
Juntada de Petição
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05/02/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 18:42
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012501420254020000/TRF2 referente ao evento 7
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04/02/2025 18:30
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012501420254020000/TRF2
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04/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 13:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012501420254020000/TRF2
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04/02/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2025 17:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:59
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 15:57
Juntada de Certidão
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30/01/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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