TRF2 - 5000461-14.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000461-14.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: VALDENIVAN DOMINGOSADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 28/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 18/08/2025 - Homologada a Transação tipo B -
12/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 12:23
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-14.2025.4.02.5109/RJAUTOR: VALDENIVAN DOMINGOSADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 32, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:29
Homologada a Transação
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18/08/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-14.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: VALDENIVAN DOMINGOSADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
29/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-14.2025.4.02.5109/RJAUTOR: VALDENIVAN DOMINGOSADVOGADO(A): LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO (OAB RJ171271)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2. -
05/06/2025 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:56
Determinada a citação
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05/06/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 20:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
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30/05/2025 19:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/05/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 15:55
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/05/2025 11:00
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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24/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:05
Perícia designada - <br/>Periciado: VALDENIVAN DOMINGOS <br/> Data: 30/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEI
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24/04/2025 12:04
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
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16/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:13
Juntada de Certidão
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09/04/2025 15:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
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03/04/2025 13:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/04/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 17:59
Juntado(a)
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02/04/2025 17:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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