08/08/2025 12:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
08/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-74.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DEISE SILVA CAVALLIERIADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA DO EVENTO 31: "Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias."
05/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-74.2024.4.02.5115/RJAUTOR: DEISE SILVA CAVALLIERIADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial para: i) reconhecer como especial o período de 01/10/1990 a 20/07/1996, trabalhado na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS ? HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, convertendo-o em tempo comum mediante aplicação do fator 1,2; ii) reconhecer o período contributivo de abril de 2003 a maio de 2011, referente à prestação de serviços à UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com base na documentação apresentada; iii) determinar a reafirmação da data de entrada do requerimento para o momento em que a requerente completar 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, considerando o tempo especial convertido e os períodos reconhecidos; iv) condenar o INSS a conceder à requerente aposentadoria por tempo de contribuição, com o respectivo pagamento das parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento reafirmada, ressalvados os valores pago administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:04

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição
01/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/08/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:35

Decisão interlocutória
04/07/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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