TRF2 - 5002542-30.2025.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2025 07:14
Juntada de Petição
-
28/08/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002542-30.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: SEBASTIAO DA SILVA CRUZADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SEBASTIAO DA SILVA CRUZ contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO objetivando que a Autoridade Coatora conclua a análise do Recurso Ordinário referente ao benefício de aposentadoria 1.8.
Alega excesso de prazo para a conclusão. Deferido o benefício da Gratuidade de Justiça (evento 10).
O órgão de representação judicial da autoridade coatora manifestou interesse de ingressar no feito e pugnou pela denegação da segurança 12.1.
Juntou cópia do dossiê previdenciário (eventos 12.2 e 12.3).
Parecer do Ministério Público Federal no evento 15.1, dizendo que não vislumbra a existência de interesse a justificar sua intervenção.
Decido.
Compulsando os autos, constatei que, no evento 3.1, houve decisão determinando ao impetrante que anexasse aos autos a cópia do protocolo constando a Unidade Responsável pela análise do requerimento administrativo objeto do feito 1.8. No evento 6.1, o impetrante informou que o último andamento ao seu requerimento foi dado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, não sendo possível identificar, com exatidão, a unidade na qual se encontra seu requerimento, pelo que pugnou pela intimação do Impetrado para apontar onde de fato está o procedimento administrativo.
Notificada a "Unidade Externa - gerência executiva INSS, em Duque de Caxias - mandados de segurança", ela não apresentou informações (eventos 10 e 17).
O documento anexado no evento 1.8, demonstra que, de fato, o procedimento administrativo foi encaminhado, em 21/08/2024, ao CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social. Desse modo, chamo o feito à ordem para que seja efetivada a notificação da Autoridade Impetrada (Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rio DE Janeiro) para prestar informações em 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação por quinze dias.
Após, voltem-se os autos conclusos. -
23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2025 12:02
Juntada de Petição
-
08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/06/2025 19:08
Despacho
-
23/06/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002542-30.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIIMPETRANTE: SEBASTIAO DA SILVA CRUZADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA CARDOSO (OAB RJ236006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 24/04/2025 - CONTESTAÇÃO -
16/05/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2025 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
09/04/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/04/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:54
Decisão interlocutória
-
08/04/2025 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 16:32
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004695-75.2021.4.02.5110
Ana Paula Reis de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/01/2022 15:47
Processo nº 5033411-03.2025.4.02.5101
Raphael Prata de Souza
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2025 21:08
Processo nº 5000828-41.2025.4.02.5108
Valcy Teixeira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5052752-49.2024.4.02.5101
Carlos Alberto de Souza Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5046138-91.2025.4.02.5101
Adeline Carvalhaes Rosette
Uniao
Advogado: Thais Paula Lucas da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00