TRF2 - 5002337-98.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002337-98.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES PEDROADVOGADO(A): RAFAEL GALO ALVES PEREIRA (OAB SP309893)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 10/03/2020 a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Folga Indenizada - Dobra", corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação. -
13/09/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:52
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002337-98.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORAUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES PEDROADVOGADO(A): RAFAEL GALO ALVES PEREIRA (OAB SP309893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 14/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 08/05/2025 - Determinada a citação -
21/05/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 18:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 17:10
Determinada a citação
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14/04/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 21:07
Determinada a intimação
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11/03/2025 08:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 21:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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