16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002337-98.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES PEDROADVOGADO(A): RAFAEL GALO ALVES PEREIRA (OAB SP309893)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 10/03/2020 a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Folga Indenizada - Dobra", corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
13/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002337-98.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORAUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES PEDROADVOGADO(A): RAFAEL GALO ALVES PEREIRA (OAB SP309893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 14/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 08/05/2025 - Determinada a citação
21/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:10

Determinada a citação
14/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 21:07

Determinada a intimação
11/03/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000538-66.2024.4.02.5106

Caixa Economica Federal - Cef

Chumbo Grosso Comercio de Armas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004772-84.2021.4.02.5110

Clayton Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5091684-43.2023.4.02.5101

Vania Maria Carelli Prata

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091684-43.2023.4.02.5101

Vania Maria Carelli Prata

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Schuster Wildner

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5099720-40.2024.4.02.5101

Jacyra Milagre da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniele de Jesus Chapelen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo