15/09/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:42

Juntada de Petição
15/09/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:14

Determinada a intimação
09/09/2025 20:14

Juntada de Petição
09/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/08/2025 20:19

Juntada de Petição
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:08

Determinada a intimação
13/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:23

Determinada a intimação
11/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069768-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELO MOREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
16/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:53

Determinada a intimação
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO40
16/05/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/04/2025 00:14

Juntada de Petição
21/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 68
02/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/04/2025 00:57

Conhecido em parte o recurso e provido em parte
02/04/2025 00:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/01/2025 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 20:20

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
21/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 14:06

Juntado(a)
13/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:15

Juntada de Petição
18/05/2024 17:52

Juntada de Petição
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/03/2024 18:13

Juntada de Petição
21/03/2024 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 13:34

Juntada de Petição
27/08/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2023 12:02

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/08/2023 17:50

Juntada de Petição
17/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:38

Determinada a citação
15/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO MOREIRA DA FONSECA <br/> Data: 26/09/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
15/08/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:01

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 12:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/06/2023 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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