29/08/2025 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025105-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA DE BARROS MALLETADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025105-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DE BARROS MALLETADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação do perito para esclarecimentos, apresentado no evento 24, PET1, tendo em vista que já foram avaliadas as condições da enfermidade do autor em relação ao seu labor, não existindo contradição ou inconsistência que precise de mais esclarecimentos, sendo que o laudo está suficientemente fundamentado para fins de formação da convicção, tendo sido elaborado por profissional respeitável e de inteira confiança, esclarecendo de modo suficiente o ponto controvertido, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Assim sendo, venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:18

Decisão interlocutória
01/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025105-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA DE BARROS MALLETADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o pedido, uma vez que a decisão de deferimento do benefício nº 652.248.713-0, concedido até 23/12/2024, foi expressa em afirmar que não caberia pedido de prorrogação desse benefício (evento 1, OUT14).

Ressalte-se, ainda, que há requerimento administrativo do benefício nº 7184622112, em 24/12/2024 (evento 1, OUT15), que foi indeferido (evento 1, OUT13); - manifestar-se sobre o laudo pericial.
10/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:10

Concedida a gratuidade da justiça
10/06/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
10/06/2025 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 10:20

Intimado em Secretaria
30/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:40

Perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA DE BARROS MALLET <br/> Data: 30/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
21/03/2025 11:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
21/03/2025 10:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 20:02

Juntado(a)
20/03/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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