03/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050762-23.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: DOUGLAS MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 08:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 26
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 26
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050762-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DOUGLAS MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). Rio de Janeiro/RJ, 15/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal (JRJ14874)
19/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS MARQUES PEREIRA <br/> Data: 29/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:53

Determinada a intimação
15/05/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:00

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 15:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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